Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social

Katiane Fernandes Gomes

DECRETO 003/2017

Celular – (094) 99217 0348

Endereço. Rua dália n.º 78 – Bairro Centro, Cep.: 68.548-000, Sapucaia / Pará
Horário/dias de atendimento ao público, de Segunda às Sextas Feiras, 08:00 às 13:00
Email: semapssapuca@hotmail.com, contato@sapucaia.pa.gov.br

A Secretaria de Promoção e Assistência Social é o órgão incumbido de executar a política assistencial do município, tendo como órgão de apoio os Conselhos instituídos por Lei especifica, ao qual competirá:

I – elaborar o plano de Ação Social do Município e submete-lo a aprovação do prefeito municipal;
II – promover o levanta da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares;
III – promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária as atividades econômicas do Município;
IV – estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;
V – dar assistência aos menores abandonados, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;
VI – pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas as subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos;
VII – estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para autuar no campo da promoção social;
VIII – dar assistência a criança, a gestante, ao deficiente e ao idoso;
IX – executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração.

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