Educação

Secretario Municipal de Educação Cultura e Desporto

Walter Gomes Junior

DECRETO 001/2017

Endereço. Rua dália n.º 78 – Bairro Centro, Cep.: 68.548-000, Sapucaia / Pará

Celular – 094 99137-0360

Horário/dias de atendimento ao público, de Segunda às Sextas Feiras, 08:00 às 13:00
Email: loteriasapucaia@bol.com.br, contato@sapucaia.pa.gov.br

À Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

I planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades educacionais, em especial quanto à alfabetização e educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e supletivo, educação física e desporto, e habilitação profissional a nível médio, objetivando a formação de mão-de-obra qualificada;

II manter articulação permanente com os órgãos das esferas estadual e federal, a fim de compatibilizar as ações programadas e obter orientação técnica e pedagógica, materiais necessários às escolas municipais, bem como a realização de cursos de capacitação, habilitação e para os docentes da rede Municipal;

III propor ao Prefeito a construção e a instalação de novas unidades escolares nas áreas de maior prioridade e a substituição ou desativação de escolas e salas de aula que não apresentam condições de funcionamento normal;

IV articular em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município e órgãos similares estaduais e federais, a execução de programas de educação sanitária, que beneficiem as crianças das escolas municipais e comunitárias;
V promover atividades artísticas, literárias e recreativas, comemorações cívicas e festejos na área escolar;

VI propor a fixação, no início de cada ano letivo, do número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal;

VII promover e controlar a distribuição de materiais didático, de expediente e permanente nas escolas urbanas e rurais;

VIII coordenar e orientar o corpo docente na adoção de métodos e técnicas atualizadas de ensino;

IX coordenar e planejar a elaboração do calendário escolar, providenciando sua divulgação nas unidades de ensino e zelando pelo seu cumprimento;

X planejar, coordenar e controlar as atividades de distribuição de merenda escolar nas unidades de ensino, providenciando o transporte de todos os gêneros e materiais fornecidos pelas instituições competentes;

XI supervisionar as atividades das merendeiras, serventes, vigilantes, auxiliares de secretaria e demais pessoal de apoio;

XII coordenar a guarda e vigilância dos locais que abrigam unidades escolares, materiais e equipamentos em geral;

XIII supervisionar e orientar o ensino ministrado por instituições particulares no Município;

XIV promover, planejar e realizar pesquisas e levantamentos estatísticos sobre a situação educacional do Município;

XV promover, através da Fundação Casa da Cultura, o desenvolvimento e a difusão da cultura, das potencialidades artísticas e do conhecimento em todas as modalidades;

XVI presidir, coordenar, gerenciar e dirigir a Fundação Casa da Cultura, visando incentivar e apoiar as agremiações literárias, órgãos de pesquisas culturais, orquestras, grupos teatrais, a biblioteca pública, a escola de música, o museu municipal, grupos folclóricos e atividades artísticas em geral;

XVII promover a realização de festivais, comemorações, cursos, seminários e conferências em geral, visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino público no Município;

XVIII Promover campanhas direcionadas às comunidades urbana e rural no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola e reduzir a evasão escolar;

XIX Planejar e coordenar o combate à evasão, à repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento de ensino e de assistência ao aluno;

XX executar outras atividades que lhe forem cometidas.

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