LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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O calendário de leis está disponível em ordem decrescente por ano/lei, para visualizar o conteúdo disponível basta clicar no link/lei desejado(a)

 

LEIS 2018

 

LEI Nº 304/2018 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS PROFESSORES NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL 

 

LEI Nº 303/2018 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS 

 

LEIS 2017

 

LEI Nº 295/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

LEI Nº 294/2017 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL

 

LEI Nº 293/2017 – CRIA PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 292/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

LEI Nº 291/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 290/2017 – DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

LEI Nº 289/2017 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 288/2017 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA NATAL SEM FOME

 

LEI Nº 287/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 14/97 DE MAIO DE 1997

 

LEI Nº 286/2017 – INSTITUI DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

LEI Nº 285/2017 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 284/2017 – CONCEDE REVISÃO SALARIA, ALTERA E INSTITUI FUNÇÕES NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 283/2017 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

LEIS 2016

 

LEI Nº 277/2016 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL, ALTERA E INSTITUI FUNÇÕES NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

 

LEI Nº 276/2016 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LEIS 2014

 

LEI Nº 250/2014 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LEIS 2013

 


 

 LEI Nº 242/2013 – INSTITUI FUNÇÕES E ESTABELECE VENCIMENTOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL


 

LEI Nº 240/2013 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PRESTADORES DE SERVIÇO

 


 

 

 

 

 

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