NOTA OFICIAL

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Esclarecemos que a recente decisão proferida pelo Juízo de Xinguara acolheu pedido do candidato derrotado à Prefeitura de Sapucaia no pleito de 2016, que levou ao conhecimento dessa Magistrada suposta irregularidade envolvendo cheques do Município no periódo eleitoral.

A irregularidade consistiria no movimento de pessoas na Secretaria Municipal de Assistência Social que estariam ali para receber um benefício social em cheque, fato relatado por uma testemunha que mentiu em audiência e hoje responde à inquérito na Polícia Federal.

Contudo, tal benefício se trata apenas de programa de assistência social do Município em continuidade, regulamentado através da Resolução nº 19 de 2015 do Conselho Municipal de Assistência Social de Sapucaia-PA e em execução desde muito antes ao período eleitoral.

É importante salientar que a referida decisão não produz efeitos, mas já foi alvo de recurso que visa corrigir contradições em seu texto e esclarecer melhor no que se pautou o Juízo.

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