PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME PREGÃO 005/2014 PMS-FME

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME PREGÃO 005/2014 PMS-FME, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA E A EMPRESA CLEIDIMAR DE OLIVEIRA LIMA-ME.

 

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita regularmente no CNPJ (MF) nº 01.617.317/0001-34, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito, o Senhor MARCOS VENICIOS GOMES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº do RG nº 5.149.607 PC/PA e inscrito no CPF sob nº 518.102.551-04, residente e domiciliado na Rua Sucupira, s/nº, Centro, Sapucaia, Estado do Pará e, de outro lado à empresa CLEIDIMAR DE OLIVEIRA LIMA-ME. estabelecida à Rua Jasmim, nº. 231, Centro, Sapucaia – Pará, inscrita no CNPJ nº. 17.334.560/0001-85, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) CLEIDIMAR DE OLIVEIRA LIMA, residente à Rua Jasmim, nº. 231, Centro, Sapucaia – Pará, portador da carteira de identidade nº 3148317 SSP/PA e do CPF: nº 589.587.202-63, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem de comum acordo, ALTERAR o Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014/PMS, originário do Pregão Presencial nº 005/2014/PMS, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 024/2014/PMS, mediante as condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014/PMS, datado de 17 de fevereiro de 2014, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, destinados ao atendimento das demandas desta municipalidade, no desenvolvimento de ações da Administração Geral deste Município de Sapucaia – Pará.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

 

2.1 – Justifica-se a celebração do presente aditivo, na necessidade da continuidade dos serviços contratados, na qualidade dos serviços prestados e na manutenção dos preços do contrato e do primeiro aditivo.

 

2.2 – O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

 

Fica prorrogado por igual periodo, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014/PMS, nos termos da sua Cláusula Sétima, passando a vigorar até o dia 31 de janeiro de 2015.

 

CLÁUSULA QUARTA – As despesas realizadas nos exercícios 2015, correrão a conta da dotação orçamentária do exercício respectivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

As demais cláusulas do contrato e do primeiro aditivo permanecem inalteradas.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Prefeitura Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 18 de janeiro de 2.015.

 

 

 

……………………………………………………..

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA – PA.

Marcos Venicios Gomes

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

 

 

 

 

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CLEIDIMAR DE OLIVEIRA LIMA-ME

Cleidimar de Oliveira Lima – Representante

CONTRATADA

 

 

 

 TESTEMUNHAS:

 

1ª ___________________________________

 

 

2ª ___________________________________

 

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