SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2013/PMX

SEGUNDO TERMO ADITIVO

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2013/PMX, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XINGUARA E A EMPRESA BARCELOS E JACINTO LTDA-ME.

 

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, O Município de Xinguara, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara – Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, através do Fundo Municipal de Saúde, Inscrito no CNPJ (MF) 11.194.088/0001-46, representado pelo sua Secretária de Saúde a Sra. ANA MARIA MONTEIRO VARGAS GUIMARÃES, brasileira, casada, odontóloga, portadora do RG nº 06717766/7 ISP/RJ e inscrita no CPF sob nº 530.014.866-00, residente e domiciliado na Rua Mógno nº 66, Setor Nobre, Xinguara, Estado do Pará e, de outro lado à empresa BARCELOS E JACINTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.681.239/0001-28, estabelecida na Rua Guajajaras, nº. 48, Centro, Xinguara – Pará, neste ato representada pela sua Procuradora a Sra. Patricia Rodrigues Cantanhede, brasileira, solteira, representante comercial, residente e domiciliada nesta cidade de Xinguara, portadora da Cédula de Identidade nº 5.699.556 2ª via PC/PA e do CPF: nº 911.196.692-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, resolvem de comum acordo, ALTERAR o Contrato de Prestação de Serviços nº. 047/2013/PMX, originário do Pregão Presencial nº 027/2013/SAÚDE, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 040/2013/PMX, mediante as condições e cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 017/2014/PMS, datado de 17 de julho de 2014, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a Prestação de Serviços é contratação de uma empresa especializada para Cobertura da Quadra Esportiva – PAC 2.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

 

2.1 – Justifica-se a celebração do presente aditivo, na existência de saldo de contrato, na necessidade da continuidade do fornecimento, na qualidade do atendimento e na manutenção dos preços do contrato.

 

2.2 – O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

 

Fica por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 047/2013/PMX, nos termos da sua Cláusula Sétima, passando a vigorar até o dia 30 de junho de 2014.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício 2014.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Prefeitura Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 28 de dezembro de 2013.

 

 

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MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANA MARIA MONTEIRO VARGAS GUIMARÃES

Secretária de Saúde

 

 

 

 

 

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BARCELOS E JACINTO LTDA-ME

Patrícia Rodrigues Cantanhede- Representante

Contratada

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª ___________________________________

 

 

2ª ___________________________________

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